Com a sanção da Lei no 14.624/2023 em julho deste ano, o Brasil dá um passo significativo em direção à inclusão e ao reconhecimento das pessoas com deficiências ocultas. A legislação introduz o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para esses indivíduos, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 (Lei no 13.146).
A medida busca promover a empatia, a compreensão e a inclusão dentro da sociedade, enfatizando a importância de se estar atento às necessidades daqueles cujas deficiências não são imediatamente visíveis.
Quais são as Deficiências Ocultas?
Deficiências ocultas são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, englobando condições como surdez, autismo e deficiências cognitivas. Apesar de não serem prontamente percebidas, essas deficiências podem impactar profundamente o cotidiano dos indivíduos.
A adoção do cordão de girassol como símbolo internacional visa proporcionar um meio de identificação e representação para essas necessidades especiais.
A pesquisa “I Just Stay in the House So I Don’t Need to Explain” conduzida por Gillian Hendry e colaboradores, destaca os desafios enfrentados por pessoas com deficiências invisíveis, tanto social quanto profissionalmente.
O estudo aponta a necessidade de uma mudança na linguagem, atitudes e comportamento da sociedade, visando a inclusão e o apoio a esses indivíduos. Ressalta-se a importância de se criar ambientes que reconheçam e valorizem as capacidades dessas pessoas, além de fomentar diálogos abertos sobre deficiência e visibilidade.
Quais os benefícios do cordão de girassol?
O símbolo do girassol já é utilizado em diversos países e em alguns municípios brasileiros, com legislações locais específicas a respeito. A utilização da fita tem se mostrado benéfica, auxiliando as pessoas com deficiências ocultas a minimizar constrangimentos e a garantir seus direitos, como o acesso ao atendimento preferencial.
Importante destacar que o uso do cordão de girassol é opcional e não substitui a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios de deficiência quando necessário. A lei visa a conscientização e a inclusão, mas respeita a autonomia do indivíduo em escolher utilizar ou não o símbolo.
Conclusão
A nova legislação representa um avanço significativo na jornada para uma sociedade mais inclusiva e empática. Profissionais de saúde têm um papel crucial na promoção dessa conscientização e na prestação de apoio às pessoas com deficiências ocultas, assegurando que suas necessidades sejam atendidas e seus direitos garantidos.
Referências Bibliográficas:
- Lei nº 14.624/2023. Disponível em: Base Legislação da Presidência da República
- Hendry G, Wilson C, Orr M, Scullion R. “I Just Stay in the House So I Don’t Need to Explain”: A Qualitative Investigation of Persons with Invisible Disabilities. Disabilities. 2022; 2(1):145-163. Disponível em: “I Just Stay in the House So I Don’t Need to Explain”: A Qualitative Investigation of Persons with Invisible Disabilities
